BOLETIM OFICIAL 013/2026 RESOLUÇÃO R. DIR-CBDV/N.º 004, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. SÃO PAULO - SP, 13 DE NOVEMBRO DE 2026. HELDER MACIEL ARAÚJO PRESIDENTE R. DIR-CBDV/N.º 004, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. A Diretoria Executiva da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS DE DEFICIENTES VISUAIS - CBDV, no uso de suas competências e prerrogativas estatutárias, em especial as contidas no artigo 62, inciso I do estatuto vigente, e: Considerando a necessidade de redefinir parâmetros e critérios para a remuneração de profissionais técnicos especializados, visando a prestação de serviços pontuais em eventos esportivos e institucionais organizados ou chancelados pela CBDV, tais como: i. Intercâmbios técnicos, competições oficiais, competições extraoficiais, fases de treinamento e avaliações das seleções brasileiras; ii. Campeonatos regionais, nacionais e internacionais, organizados ou chancelados pela CBDV; iii. Demais eventos institucionais que contribuam para a promoção e o desenvolvimento do esporte paralímpico; Considerando a necessidade de alinhamento das normativas internas com as demandas reais das comissões técnicas e do departamento técnico e de eventos, garantindo maior eficiência, equidade e transparência nos processos de contratação e remuneração; Considerando, ainda, o compromisso da CBDV com a valorização dos profissionais que desempenham papéis essenciais no sucesso e desenvolvimento do esporte paralímpico brasileiro, fortalecendo assim a credibilidade institucional e a promoção de boas práticas de governança, RESOLVE: Art. 1º Definir os valores da prestação de serviço diária a serem pagos aos profissionais especializados e profissionais de apoio às comissões técnicas paralímpicas permanentes, observando o disposto nesta portaria e com a seguinte gradação por categoria: I. Categoria A – Médico e classificador oftalmológico: R$ 400,00 (trezentos e cinquenta reais) por dia; II. Categoria B – Coordenadores em geral, delegado técnico, fotógrafo e jornalista: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por dia; III. Categoria C – Técnico da seleção principal, dentista e fisiologista: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) por dia; IV. Categoria D – Técnico da seleção de base: R$ 300,00 (trezentos reais) por dia; V. Categoria E – Assistente técnico, preparador físico, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, enfermeiro e assistente social: R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais) por dia; VI. Categoria F – Técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, massoterapeuta e staff técnico: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) por dia; VII. Categoria G – Apoio: R$ 210,00 (duzentos e dez reais) por dia; VIII. Categoria H - Atleta auxiliar/Sparring: R$ 130,00 (cento e trinta reais) por dia. Parágrafo Único. Aos integrantes técnicos da categoria E que participaram das últimas edições dos Jogos Paralímpicos e/ou Mundiais, serão considerados os seguintes valores: I. Categoria E – Assistente técnico, preparador físico, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, enfermeiro e assistente social: R$ 300,00 (trezentos reais) por dia; Art. 2º Os valores acima referenciados serão concedidos aos seus beneficiários deduzindo-se todos os encargos que porventura possam incidir por força da legislação de regência ou entendimento do respectivo órgão beneficiário. Art. 3º Revogar a R. DIR-CBDV/N.º 002, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2027. HELDER MACIEL ARAÚJO PRESIDENTE ROMÁRIO DIEGO MARQUES SECRETÁRIO GERAL JÉSSICA DE ASSIS NOVAES DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV) Rua do Orfanato, nº 760 - sala 72 | Vila Prudente | SP | Brasil | CEP: 03131-010 Telefone: +55 11 2548.0463 | E-mail: cbdv@cbdv.org.br | cbdv.org.br