BOLETIM OFICIAL 015/2026 R.DIR-CBDV/N.º 005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026. SÃO PAULO/SP, 17 DE NOVEMBRO DE 2026. HELDER MACIEL ARAUJO PRESIDENTE R.DIR-CBDV/N.º 005 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026. A Diretoria Executiva da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS DE DEFICIENTES VISUAIS - CBDV, no uso de suas competências e prerrogativas estatutárias, em especial a contida no Art. 62, inciso I do Estatuto Vigente e, considerando a necessidade de atualização e adequação dos Regulamentos da entidade, RESOLVE: Art. 1°. Revogar a R.DIR-CBDV/N.º 005, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, e aprovar o Regulamento de Diárias e Passagens da CBDV, em anexo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2027. HELDER MACIEL ARAÚJO PRESIDENTE ROMÁRIO DIEGO MARQUES SECRETÁRIO GERAL JÉSSICA DE ASSIS NOVAES DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA REGULAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS Estabelece requisitos para Aquisição de passagens, hospedagens e pagamento de diárias. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A concessão de passagens e diárias para realização de viagem a serviço, em território nacional ou no exterior, no âmbito da CBDV, obedecerá aos critérios e limites de gastos estabelecidos no presente regulamento. § 1º. O Regulamento de Diárias e Passagens também se aplica aos profissionais que atuam em períodos sazonais no processo de treinamento da equipe paralímpica Brasileira convocada pela CBDV ou outras ações relacionadas com as finalidades da Confederação. § 2º. A CBDV deverá reservar recursos para a concessão de diárias e passagens, observado, quando foram aplicados recursos oriundos da Lei nº. 13.756/2018, os limites máximos para tais despesas estabelecidas pelo Ministério do Esporte. Art. 2º. Para os fins específicos de implementação deste regulamento, considera-se: I. BILHETE DE PASSAGEM: documento emitido pela empresa transportadora ou agência de viagem, objetivando garantir o deslocamento entre a cidade de origem do beneficiário e a localidade onde será prestado o serviço ou executada a atividade pretendida; II. CARTÃO DE EMBARQUE: documento oficial emitido pela companhia aérea ou terrestre, autorizando o beneficiário a embarcar no transporte; III. VOUCHER DE SEGURO-VIAGEM: documento emitido pela seguradora para viagens internacionais, também conhecido como apólice eletrônica; IV. FATURA DE SERVIÇOS: relatório elaborado pela agência de turismo contratada, abrangendo os dados da aquisição da respectiva passagem; V. HOSPEDAGEM: Serviço contratado para acomodação de dirigentes, colaboradores, atletas, prestadores de serviços ou auxiliares eventuais durante o período da prestação dos serviços, quando em viagem fora do Munícipio/Estado; VI. DIÁRIA: valor monetário concedido pela CBDV para cobertura, por pernoite, de despesas com alimentação e transporte, durante o período da prestação dos serviços, quando em viagem fora do Munícipio/Estado de origem; VII. PERNOITE: período no qual o beneficiário se hospeda fora do Município/Estado de origem, no período noturno. VIII. BENEFICIÁRIO: dirigentes, atletas, funcionários, colaboradores internos e externos, e auxiliares eventuais da CBDV que prestam serviços ou executam determinadas atividades fora do Munícipio/Estado de origem. CAPÍTULO II DOS CRITÉRIOS PARA CONTRAÇÃO DE HOSPEDAGEM, CONCESSÃO DAS DIÁRIAS E PASSAGENS Seção I Da Solicitação de Passagens e Diárias Art. 3º. Compete ao presidente da CBDV, ou a quem ele delegar essa atribuição, autorizar os pedidos de viagens a serviço para dirigentes, funcionários, atletas, colaboradores internos e externos, prestadores de serviços e auxiliares eventuais. Parágrafo Único. Poderá ser estabelecida política de alçada que determine a distribuição de competências para autorizar pedidos de viagens de que trata o caput. Art. 4°. O pedido de concessão de diárias e passagem será realizado através de e-mail ou em reuniões e documentado para a Diretoria Administrativo-Financeira visando a operacionalização de procedimentos para pagamento das passagens emitidas e das diárias solicitadas. Deverão ainda ser encaminhados convites oficiais e ou documentos que comprovem a necessidade da viagem. Em caso de dúvidas à Diretora fará contato com o Presidente, ou a pessoa delegada pelo mesmo, para dirimir as informações. §1°. O interessado deverá encaminhar o pedido dentro do prazo mínimo de 7 (sete) dias de antecedência da data prevista para a viagens nacionais e 15 (quinze) dias para viagens internacionais. §2°. Em caráter excepcional, mediante justificativa do interessado para atender situações especiais de exclusivo interesse da Confederação, a critério do Presidente da CBDV, poderá ser autorizada emissão de bilhetes de passagens aéreas fora do prazo mínimo de antecedência fixado. Art. 5°. A emissão de passagens e pagamento de diárias aos acompanhantes de pessoas com deficiência visual deverá ser aprovada pelo Presidente da CBDV ou a quem ele designar para tal. Art. 6°. No caso em que o solicitante requisitar apenas o item diária ou o item passagem aérea, deverá justificar a solicitação. Seção II Da Reserva e Emissão de Bilhetes de Passagens Art. 7°. A reserva e emissão dos bilhetes de passagem aérea, assim como a reserva em hotéis e a contratação de transporte intermunicipal e terrestre, serão providenciados pela empresa licitada pela CBDV, nos termos do artigo §1° do artigo 4° deste regulamento. § 1º. A emissão do bilhete de passagem obedecerá a regra do menor preço, observada a necessidade do horário de chegada do viajante, preferencialmente mediante voos diretos, respeitando os voos de menor conexão/escala, se for o caso. § 2º. Em situações excepcionais, visando a economicidade e o melhor interesse da CBDV, havendo a manifestação de interesse do beneficiário, a emissão de passagem intermunicipal terrestre poderá ser substituída pelo repasse direto ao beneficiário de recurso financeiro equivalente ao valor da passagem/bilhete. Art. 8º. Os bilhetes de passagens são de propriedade da CBDV, não sendo permitido ao beneficiário efetuar quaisquer alterações sem prévia autorização, salvo motivos alheios à sua vontade, devidamente informados no ato da prestação de contas. Parágrafo único. A vedação de alterações nos bilhetes não se aplica quando for realizada a remarcação de passagem sem nenhum custo para a CBDV. Art. 9º. O pagamento de multa decorrente de atraso ou perda do embarque pelo beneficiário será de sua exclusiva responsabilidade, salvo se a respectiva justificativa for aceita pela CBDV. Art. 10. Quando a viagem programada não for realizada, o beneficiário deverá comunicar o fato ao Departamento Técnico e de Eventos, com a maior brevidade possível, porém em prazo nunca superior ao primeiro dia útil subsequente a data prevista para o início da viagem, devolvendo, de imediato, juntamente com a comunicação, o bilhete de passagem não utilizado, as diárias e o adicional eventualmente recebidos. Art. 11. Fica autorizada a emissão de passagem aérea para menores e, quando necessário, a aquisição dos serviços de acompanhamento de menores oferecidos pelas companhias aéreas, em conformidade com a Resolução CNJ nº 295 de 13/09/2019. Seção III Seguro-Viagem Art. 12. É obrigatório a contratação do seguro-viagem para os deslocamentos fora do País. Seção IV Do Adicional de Deslocamento Art. 13. Será concedido adicional no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), por dia, limitado a um dia na ida e um dia no retorno, nos deslocamentos dentro do território nacional, destinado a cobrir despesas de deslocamento da residência até o local de embarque e do local do desembarque até a residência ou do deslocamento da residência até o local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa, neste caso apenas quando houver apenas locomoção terrestre. Parágrafo Primeiro. Não fara jus ao recebimento do adicional quando a CBDV custear, direta ou indiretamente, o deslocamento de que trata o caput. Parágrafo Segundo. Será concedido adicional deslocamento apenas para colaboradores CLTS externo. Seção V Da Contratação de Hospedagem Art. 14. As hospedagens serão obrigatoriamente contratadas pela CBDV, quando o beneficiário estiver em viagem fora do município de origem. Parágrafo único. No caso do parágrafo anterior, não será admitida a hospedagem em hotel cinco estrelas ou em acomodação superior. Seção VI Das Diárias Art. 15. As diárias nacionais serão concedidas por pernoite de afastamento do beneficiário de sua origem, e terão valores diferenciados por classificação do cargo ou emprego e localidade de destino, conforme fixado na “TABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS” – Anexo I. Art. 16. As diárias internacionais serão concedidas compreendendo o dia da partida e o dia da chegada à origem, observados os valores fixados na “TABELA DE DIÁRIAS INTERNACIONAIS” – ANEXO II. Art. 17. O valor da diária é subdivido em 40% para alimentação e 60% para o transporte do beneficiário, de modo que o cálculo obedecerá aos critérios abaixo: I - Quando o afastamento e o retorno ocorrem no mesmo dia, o beneficiário terá direito a 0,5 (meia) diária, no caso de viagem em território nacional; II - Quando o afastamento se der com pernoite e o retorno até às 12:00h do dia subsequente, o beneficiário terá direito a 01 (uma) diária; III - Quando o afastamento se der com pernoite e o retorno após às 12:00h do dia subsequente, o beneficiário terá direito a 1,5 (uma e meia) meia diária. Art. 18. No caso do beneficiário acompanhar alguma autoridade da CBDV, fará jus a diária de valor idêntico ao da autoridade acompanhada. Art. 19. Nos casos em que o afastamento se estender por tempo superior ao previsto, desde que autorizada a prorrogação pela autoridade competente, o viajante fará jus às diárias correspondentes ao período prorrogado. Art. 20. Quando o afastamento ocorrer em finais de semana e feriados, as solicitações de diárias deverão ser devidamente justificadas. Art. 21. O pagamento de diárias deve ser efetuado com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas para viagens nacionais e 72 (setenta e duas) horas para viagens internacionais, exceto nas seguintes situações: I - Em casos de emergências ou urgências, devidamente justificados, quando poderão ser processadas no decorrer do afastamento; II - Quando o afastamento for superior a 15 (quinze dias), caso em que, o pagamento poderá ser efetuado parceladamente, sempre respeitada a frequência quinzenal. Art. 22. Os valores das diárias não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. Art. 23. Quando a viagem programada não for realizada, o beneficiário deverá comunicar o fato ao gestor a qual está subordinado, até o primeiro dia útil subsequente à data prevista para o início da viagem, devolvendo, de imediato, juntamente com a comunicação, o valor das diárias e adicional porventura recebidos. Art. 24. Os valores das diárias e das diárias de translado, constantes dos Anexos I e II serão atualizados sempre que ocorrer variação nos preços de mercado ou por qualquer outro motivo que justifique a sua majoração, dar-se-á sempre por aprovação da Diretoria Executiva. CAPÍTULO III DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Seção I Da Apresentação e Análise da Prestação de Contas Art. 25. O beneficiário deverá apresentar a prestação de contas no prazo de até 5 (cinco) dias após o término da viagem. Compreende a prestação de contas neste caso: I- Cartão de embarque, para prestações de passagens aéreas; II- Relatório fundamentado compreendendo o motivo da viagem, o andamento das atividades realizadas e fotos, para passagens e diárias recebidas. Art. 26. A análise da prestação de contas se dará por meio de relatório fundamentado, de acordo com os seguintes critérios: I - Aprovação da prestação de contas: documentação completa e valores recebidos pelas diárias compatíveis com o período da viagem; II - Aprovação parcial da prestação de contas: documentação completa e valores recebidos a maior pelas diárias, necessitando de ajustes; III - Reprovação da prestação de contas: documentação incompleta e valores recebidos pelas diárias incompatíveis com o período da viagem. Art. 27. No caso de aprovação parcial ou reprovação da prestação de contas, o beneficiário será notificado para adoção das providências cabíveis, no prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas neste Regulamento. São providências cabíveis: I – Restituição do valor pago a maior; II –Apresentação da documentação faltante. Parágrafo único. Quando a diferença for para menor, será realizado o ressarcimento ao beneficiário e aprovação da prestação de contas imediatamente após a efetivação do depósito. Art. 28. No caso de utilização parcial ou não utilização dos bilhetes de passagens, o beneficiário deve fazer constar o registro desse fato na documentação de Prestação de Contas, indicando o trecho e o bilhete não utilizado. Art. 29. No caso de não prestação de contas, aprovação parcial ou reprovação, ficará o beneficiário impedido de realizar novas solicitações de viagens, passagens, hospedagem e diárias, até que seja regularizada a situação. Seção II Das Sanções Art. 30. O desatendimento às disposições referentes à prestação de contas sujeitará o beneficiário ou área solicitante, às sanções disciplinares cabíveis, quando for o caso, sem prejuízo de eventual cobrança judicial dos valores devidos. Art. 31. Não serão concedidas diárias e passagens ao beneficiário que estiver com prestação de contas reprovada ou inadimplente com sua apresentação, salvo por motivo alheio à sua vontade, desde que devidamente justificado. Art. 32. O Presidente da CBDV e a Diretora Administrativo-Financeira poderão determinar a abertura de sindicância interna após o recebimento do relatório de aprovação parcial ou reprovação da prestação de contas, a fim de apurar as eventuais irregularidades apontadas na análise da prestação de contas. § 1º. A sindicância será conduzida por uma comissão constituída por três colaboradores da CBDV sendo a Diretora Administrativo-Financeira, a coordenação de gestão estratégica e uma representação da área interessada. § 2º. A sindicância interna apurará as eventuais irregularidades apontadas no relatório de análise da prestação de contas, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa e a juntada de documentos. § 3º. Não sendo regularizada a situação pendente na prestação de contas poderão ser aplicadas as seguintes sanções: I – Determinar a restituição do valor das passagens, inclusive por intermédio de desconto no salário do colaborador ou na remuneração do prestador de serviço, quando for o caso; II – Cobrança judicial dos valores das diárias ou passagens não comprovadas na prestação de contas. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 33. Compete à Diretoria Administrativo-Financeira diligenciar para que os procedimentos administrativos estabelecidos neste regulamento sejam rigorosamente cumpridos, preservando-se a correta instrução dos processos. Art. 34. É expressamente vedada a solicitação de diárias e passagens para membros alheios à CBDV e suas filiadas reconhecidas, exceto nos casos expressamente autorizados por membro da Diretoria Executiva, em que reste demonstrado o imprescindível interesse público no investimento realizado. Art. 35. Por ocasião dos eventos realizados pela CBDV, caberá ao Departamento Técnico e de Eventos apontar o não comparecimento de colaboradores e/ou auxiliares eventuais, técnicos, árbitros e demais membros que obtiveram as passagens emitidas pela CBDV, com vistas à adoção de providências junto à agência de viagens licitada para cobrança dos créditos decorrentes de bilhetes aéreos não utilizados. Art. 36. O Departamento Administrativo-Financeiro manterá a documentação das viagens realizadas, bem como a nota fiscal emitida pela companhia aérea responsável pela emissão do bilhete e a fatura dos serviços prestados pela agência de turismo, anexas ao processo referente à viagem. Art. 37. As dúvidas decorrentes da aplicação deste regulamento serão dirimidas pela Diretoria Administrativo-Financeira, conforme a sua natureza, ouvindo-se o Presidente da CBDV, sempre que necessário. Art. 38. Quaisquer situações não previstas neste regulamento serão deliberadas pela Diretoria Executiva da CBDV. Art. 39. As prestações de contas poderão ser encaminhadas por meio eletrônico, desde que não haja determinação em contrário do órgão competente para analisá-las, e devem estar legíveis. Art. 40. A CBDV promoverá a capacitação de seus colaboradores visando ao desenvolvimento das atividades funcionais previstas neste regulamento. Art. 41. Integram este regulamento os seguintes anexos: • ANEXO I – TABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS • ANEXO II – TABELA DE DIÁRIAS INTERNACIONAIS Art. 42. Aplica-se subsidiariamente a esse regulamento as normas federais relativas ao tema de diárias e passagens em âmbito nacional ou internacional, notadamente o Decreto 5.992/2006 e suas alterações. Art. 43. Esse Regulamento entre em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho deliberativo da CBDV. ANEXO I TABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS (R$) Classificação do Cargo / Emprego / Função (Classe) Deslocamentos para: Brasília / Manaus / Rio de Janeiro/São Paulo Deslocamentos para: Outras Capitais de Estados Demais localidades (Interior) I) Diretoria Executiva: (Presidente, Secretário Geral e Diretoria Administrativo-Financeira) 450,00 400,00 375,00 II) Gerentes 400,00 350,00 325,00 III) Coordenadores 300,00 257,50 227,50 IV) Analistas, Assistentes, Auxiliares, Atletas 212,50 190,00 167,50 V) Dirigentes de Federações e entidades a convite da CBDV 450,00 400,00 375,00 VI) Conselheiros, convidados e prestadores de serviços 212,50 190,00 167,50 ANEXO II TABELA DE DIÁRIAS INTERNACIONAIS (US$) Classificação do Cargo / Emprego / Função (Classe) GRUPO A GRUPO B GRUPO C GRUPO D I) Diretoria Executiva: (Presidente, Secretário Geral e Diretoria administrativo-Financeira) 110 150 175 230 II) Gerentes 100 140 165 210 III) Coordenadores 95 135 160 195 IV) Analistas Assistentes, Auxiliares, Atletas 90 130 155 185 V) Dirigentes de Federações 110 150 175 230 VI) Conselheiros, convidados, prestadores de serviços 90 130 155 185 Os valores da tabela serão calculados em dólares americanos. ANEXO III TABELA DE GRUPOS E PAÍSES País Grupo País Grupo País Grupo Afeganistão A Estados Unidos D Mônaco D África do Sul B Estónia B Mongólia A Albânia B Etiópia B Montenegro D Alemanha D Fiji C Namíbia A Andorra B Filipinas A Nauru A Angola D Finlândia D Nepal A Antígua e Barbuda C França D Nicarágua A Arábia Saudita C Gabão C Nigéria B Argélia B Gâmbia A Níger B Argentina B Gana B Noruega D Armênia A Geórgia B Nova Zelândia B Austrália B Granada D Omã D Áustria D Grécia D Países Baixos D Azerbaijão C Guatemala C Palau B Bahamas C Guiana A Panamá A Bangladesh A Guiné A Papua Nova Guiné B Barbados D Guiné Equatorial B Paquistão B Barein C Haiti B Paraguai A Belarus A Honduras A Peru B Bélgica D Hong Kong D Polônia B Belize B Hungria B Portugal D Benin A Iêmen B Quênia B Bolívia A Ilhas Marshal B Rep. Quirguiz D Bósnia-Herzegovina B Índia B Rep. Democrática do Congo C Botsuana C Indonésia A Reino Unido D Brunei C Irã A Rep Centro Africana A Bulgária C Iraque A Rep. Togolesa A Burkina-Fasso A Irlanda D Rep. Dominicana B Burundi B Islândia D República Tcheca C Butão A Israel D Rep. Eslovaca B Cabo Verde B Itália D Romênia B Camarões B Jamaica C Ruanda B Camboja B Japão D Rússia C Canadá C Jordânia C Salomão A Catar B Kiribati B Samoa A Cazaquistão D Kuwait D San Marino C Chade B Laos A Santa Lúcia C Chile A Lesoto B Sérvia D China B Letônia C Serra Leoa A Chipre B Líbano A Siri Lanka A Cingapura C Libéria C Síria A Colômbia B Líbia B Seicheles D Comores A Liechtenstein D Senegal B Congo C Lituânia C Somália A Coréia do Norte A Luxemburgo D São Cristóvão e Nevis C Coréia do Sul D Macedônia B São Tomé e Príncipe B Costa do Marfim C Madagáscar B São Vicente Granadinas C Costa Rica A Malásia A Sudão B Croácia D Malaui B Suécia D Cuba C Maldivas A Suriname A Dinamarca D Mali C Suíça D Djibuti C Malta C Suazilândia D Dominica B Marrocos A Tadjiquistão A Egito B Maurício C Tanzânia B El Salvador A Mauritânia C Tailândia A Emirados Árabes C México C Taiwan C Equador A Mianmar A Timor Leste A Eritréia B Micronésia B Trinidad e Tobago C Eslovênia A Moçambique B Tonga A Espanha D Moldávia B Tunísia A País Grupo País Grupo Turcomenistão A Vietnã A Turquia A Zâmbia C Tuvalu A Zimbábue A Ucrânia C     Uganda C     Uruguai B     Uzbequistão B     Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV) Rua do Orfanato, nº 760 - sala 72 | Vila Prudente | SP | Brasil | CEP: 03131-010 Telefone: +55 11 2548.0463 | E-mail: cbdv@cbdv.org.br | cbdv.org.br